Proprietário Não Quer Devolver a Caução do Aluguel: O Que Fazer?
Entenda o limite da garantia em dinheiro, quais descontos podem ser feitos e como cobrar a devolução com os rendimentos.
Entenda o problema antes de agir
Depois de entregar as chaves, muitos inquilinos esperam a caução para pagar a mudança ou iniciar outro contrato. O problema surge quando o proprietário retém todo o valor sem apresentar vistoria, contas ou cálculo.
A caução é uma garantia, não uma multa automática de saída. Ela pode cobrir débitos e danos comprovados, mas o saldo deve ser restituído ao final da locação, com os rendimentos previstos em lei.
Compare as vistorias
Leia os laudos de entrada e saída e separe o que é desgaste natural do que é dano efetivo. Conteste descrições genéricas.
Peça um demonstrativo
Solicite valor original, rendimentos, descontos, notas, orçamentos e saldo. Dê prazo razoável e mantenha a comunicação escrita.
Entregue chaves com protocolo
Registre data, quantidade de chaves e leitura dos medidores. A ausência de termo pode gerar discussão sobre o fim da cobrança de aluguel.
Quanto pode ser cobrado como caução em dinheiro?
A Lei do Inquilinato limita a caução em dinheiro ao equivalente a três meses de aluguel. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança, e as vantagens da aplicação pertencem ao inquilino no levantamento.
O contrato não pode acumular mais de uma modalidade de garantia, como caução e fiador ao mesmo tempo. Situações concretas precisam ser analisadas quando há serviços adicionais ou garantias com natureza diferente.
Não existe autorização para reter tudo por “pintura padrão” sem verificar o estado inicial, o desgaste normal e o que o contrato validamente estabeleceu.
| Possível desconto | Quando pode ser discutido | Prova necessária |
|---|---|---|
| Aluguel ou encargo vencido | Débito identificado e não pago | Boletos e demonstrativo |
| Dano além do desgaste normal | Diferença entre vistorias | Fotos, laudo e orçamento |
| Conta de consumo pendente | Responsabilidade contratual do inquilino | Fatura e período |
| Retenção genérica | Sem cálculo ou prova | Notificação pedindo prestação de contas |
Como cobrar a devolução da caução
- 01
Compare as vistorias
Leia os laudos de entrada e saída e separe o que é desgaste natural do que é dano efetivo. Conteste descrições genéricas.
- 02
Peça um demonstrativo
Solicite valor original, rendimentos, descontos, notas, orçamentos e saldo. Dê prazo razoável e mantenha a comunicação escrita.
- 03
Entregue chaves com protocolo
Registre data, quantidade de chaves e leitura dos medidores. A ausência de termo pode gerar discussão sobre o fim da cobrança de aluguel.
- 04
Formalize a cobrança
Sem solução, envie notificação e avalie Procon, Juizado ou ação judicial, conforme a relação, o valor e a complexidade da prova.
Documentos e provas importantes
- Contrato e recibo da caução
- Comprovante do depósito em poupança, se houver
- Vistoria de entrada e saída
- Fotos e vídeos dos dois momentos
- Termo de entrega das chaves
- Comprovantes de aluguel, condomínio e contas finais
Erros que podem prejudicar seu caso
- Entregar chaves sem recibo
- Aceitar desconto sem orçamento ou nota
- Ignorar rendimentos da caução
- Concordar com pintura integral sem comparar vistorias
- Abandonar o imóvel sem formalizar a saída
Perguntas frequentes
O proprietário tem prazo fixo nacional para devolver?
A lei não estabelece um número único de dias para toda situação. A devolução deve ocorrer após apuração razoável das obrigações, conforme contrato e provas, sem retenção indefinida.
Pode descontar pintura?
Somente quando necessária para reparar dano ou descumprimento válido, considerando o estado inicial e o desgaste natural.
E se a caução não foi depositada em poupança?
Peça prestação de contas e correção equivalente. O descumprimento não elimina o direito ao saldo e aos rendimentos.
A imobiliária também pode responder?
Depende de sua participação na administração, recebimento e retenção. Identifique quem recebeu o valor e quem tomou a decisão.
Quando buscar orientação
A caução deve encerrar a locação, não criar um novo conflito. Vistorias, protocolo de chaves e prestação de contas transformam uma discussão subjetiva em um cálculo verificável.
Fontes oficiais
Precisa de orientação para proteger seus direitos?
A equipe do Garante Direito pode analisar os documentos e orientar o caminho adequado ao seu caso.
Aviso importante
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado ou da Defensoria Pública.
