Isenção da taxa em concurso federal para inscritos no CadÚnico: como pedir
Confira o edital, use seus dados corretos e acompanhe o pedido de isenção dentro do prazo.

A isenção precisa ser solicitada no período correto
A Lei nº 13.656/2018 prevê isenção da taxa de inscrição em concursos federais para candidatos inscritos no CadÚnico dentro do critério de renda e para doadores de medula óssea, observados o edital e a comprovação. A inscrição no cadastro não dispensa a solicitação formal, nem garante deferimento fora do prazo ou com dados divergentes. Leia o edital do concurso, identifique a data limite e use exatamente os dados pessoais associados ao NIS. Salve a tela do pedido, o número de protocolo e a resposta. Se o requerimento for negado, compare o motivo com os documentos e com o edital e apresente recurso administrativo no período definido.
A Lei nº 13.656/2018 prevê isenção da taxa de inscrição em concursos federais para candidatos inscritos no CadÚnico dentro do critério de renda e para doadores de medula óssea, observados o edital e a comprovação. A inscrição no cadastro não dispensa a solicitação formal, nem garante deferimento fora do prazo ou com dados divergentes. Leia o edital do concurso, identifique a data limite e use exatamente os dados pessoais associados ao NIS. Salve a tela do pedido, o número de protocolo e a resposta. Se o requerimento for negado, compare o motivo com os documentos e com o edital e apresente recurso administrativo no período definido.
Confira o edital
Cada concurso define o canal e o período do pedido.
Revise o CadÚnico
Use dados atualizados e correspondentes ao NIS.
Guarde protocolo
Salve a solicitação e eventual resposta.
Critérios e documentação
A Lei nº 13.656/2018 prevê isenção da taxa de inscrição em concursos federais para candidatos inscritos no CadÚnico dentro do critério de renda e para doadores de medula óssea, observados o edital e a comprovação. A inscrição no cadastro não dispensa a solicitação formal, nem garante deferimento fora do prazo ou com dados divergentes. Leia o edital do concurso, identifique a data limite e use exatamente os dados pessoais associados ao NIS. Salve a tela do pedido, o número de protocolo e a resposta. Se o requerimento for negado, compare o motivo com os documentos e com o edital e apresente recurso administrativo no período definido.
Separe CPF, NIS, comprovante de inscrição e edital; confirme quais dados a banca exige e se o cadastro está atualizado.
Base Legal e Direitos
A Lei nº 13.656/2018 prevê isenção da taxa de inscrição em concursos federais para candidatos inscritos no CadÚnico dentro do critério de renda e para doadores de medula óssea, observados o edital e a comprovação. A inscrição no cadastro não dispensa a solicitação formal, nem garante deferimento fora do prazo ou com dados divergentes. Leia o edital do concurso, identifique a data limite e use exatamente os dados pessoais associados ao NIS. Salve a tela do pedido, o número de protocolo e a resposta. Se o requerimento for negado, compare o motivo com os documentos e com o edital e apresente recurso administrativo no período definido.
A Lei nº 13.656/2018, art. 1º, prevê isenção em concursos federais para família inscrita no CadÚnico cuja renda per capita esteja dentro do limite legal, além da hipótese de doação de medula óssea. O edital descreve como pedir e provar o enquadramento. O candidato deve acompanhar a publicação do resultado e os prazos de recurso. Para concursos estaduais, municipais ou de outras instituições, consulte a legislação e o edital próprios, pois a lei federal não se aplica automaticamente a toda seleção.
Passo a passo
- 01
Leia o edital
Marque prazo e canal de isenção.
- 02
Confira seus dados
Verifique CPF e NIS no CadÚnico.
- 03
Solicite dentro do prazo
Guarde o protocolo da banca.
- 04
Recorra se negarem
Anexe comprovantes e fundamento.
Perguntas frequentes
O CadÚnico garante isenção automática?
Não. É preciso solicitar conforme o edital e comprovar os requisitos.
A lei vale para concursos municipais?
A Lei nº 13.656/2018 trata de concursos federais; confira norma local.
O que fazer se o pedido for negado?
Confira o motivo e recorra dentro do prazo e canal previstos.
Preciso atualizar o CadÚnico?
Mantenha cadastro e dados pessoais corretos; confira o requisito de atualização no edital.
Foi prejudicado por indeferimento?
Guarde edital, protocolo e resposta para avaliar revisão.
Falar com a equipeImportante
Critérios e prazos devem ser confirmados no edital vigente. Este texto é informativo e não garante isenção.
Fontes
- Lei nº 13.656/2018
- Edital do concurso público.

