BPC e Passe Livre Interestadual: quem pode solicitar a credencial digital

A falta de dinheiro para viajar pode impedir uma pessoa com deficiência de chegar a tratamento, participar de compromissos familiares ou acessar serviços em outro estado. O Passe Livre Interestadual Digital oferece gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência financeira. O benefício não é um passe universal: aplica-se às viagens interestaduais abrangidas pelas regras, não substitui passes municipais ou estaduais e exige que os critérios sejam comprovados. O portal federal admite caminhos de comprovação que incluem beneficiário do BPC com código B87 ou inscrição no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo, além de prova da deficiência. A credencial é digital e pode registrar necessidade de acompanhante quando um médico a declara no sistema. A seguir, explicamos a documentação, a reserva de assento e as providências em caso de negativa da empresa ou dificuldade na emissão.
Renda per capita
O parâmetro oficial é até um salário mínimo por pessoa, além do requisito de deficiência.
BPC pode ser comprovante
A plataforma prevê a modalidade BPC B87 como uma via para demonstrar os critérios.
Acompanhante registrado
A necessidade médica pode ser incluída digitalmente e aparecer na credencial.
A Lei nº 8.899/1994 e a regulamentação do Passe Livre Interestadual asseguram gratuidade no transporte coletivo interestadual convencional a pessoas com deficiência comprovadamente carentes. O serviço digital estabelece dois elementos cumulativos: deficiência e hipossuficiência, com renda familiar per capita de até um salário mínimo. A plataforma prevê comprovação por BPC, código B87, ou por CadÚnico associado ao Cadastro-Inclusão ou a atestado médico inserido pelo profissional no sistema. A existência de outro código de BPC ou de diagnóstico isolado pode não substituir os procedimentos de validação descritos no portal. A credencial autoriza a gratuidade conforme regras de transporte, limites de assentos, antecedência e modalidade contemplada; não significa que qualquer horário tenha vaga disponível. Se houver necessidade de acompanhante, o médico deve registrar essa indicação no sistema, que atualiza a credencial. O acompanhante apresenta identificação no momento da emissão do bilhete; não é necessário presumir que o acompanhante está automaticamente liberado sem registro.
A solicitação é feita no sistema Passe Livre Interestadual Digital por navegador ou celular com acesso ao gov.br. Antes de iniciar, revise nome, CPF, dados de contato e documentos de renda e deficiência. Se utilizar o BPC, confira se o benefício corresponde à modalidade e ao código aceitos pelo serviço. Se o caminho for CadÚnico, verifique renda e a forma de comprovar a deficiência no Cadastro-Inclusão ou pelo médico. Em viagens, confirme com a empresa a disponibilidade e o prazo para reserva, leve a credencial digital e documento oficial e peça comprovante da recusa se houver problema. Guarde protocolos da plataforma e da transportadora. A gratuidade interestadual não deve ser confundida com passe municipal, intermunicipal dentro do estado, transporte aéreo ou transporte por aplicativo, cada um com regras próprias. A renda familiar pode ser calculada segundo metodologia e composição consideradas pelo sistema; não use apenas a renda de uma pessoa como referência sem verificar as instruções oficiais.
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1. Acesse o serviço digital e confirme os requisitos atuais de deficiência e renda
Acesse o serviço digital e confirme os requisitos atuais de deficiência e renda.
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2. Escolha a via de comprovação: BPC B87 ou CadÚnico com comprovação de deficiência
Escolha a via de comprovação: BPC B87 ou CadÚnico com comprovação de deficiência.
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3. Peça ao médico o registro de acompanhante no sistema
Peça ao médico o registro de acompanhante no sistema, se houver essa necessidade.
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4. Com a credencial emitida
Com a credencial emitida, reserve a viagem no prazo da transportadora e guarde os comprovantes.
Qual é o limite de renda para pedir o Passe Livre Interestadual?
O serviço federal informa renda familiar por pessoa de até um salário mínimo, além da comprovação da deficiência.
Receber BPC basta para emitir a credencial?
O BPC código B87 é uma das vias de comprovação previstas, mas a pessoa ainda deve concluir o pedido e observar o procedimento do sistema.
O passe vale para ônibus da cidade ou avião?
A regra trata de transporte coletivo interestadual; serviços locais e aéreos têm normas próprias.
Como incluir acompanhante?
Quando necessário, o médico registra a necessidade no sistema. A credencial é atualizada e o acompanhante apresenta documento ao emitir o bilhete.
Precisa entender um indeferimento ou revisar seus direitos?
Este conteúdo é informativo e não substitui a conferência da credencial, renda e rota de viagem no sistema oficial. Regras de assentos, antecedência, modalidades de transporte e comprovação de acompanhante devem ser confirmadas com a ANTT e a empresa responsável antes da data da viagem. A gratuidade interestadual não se estende automaticamente a serviços urbanos, intermunicipais estaduais ou aéreos. A elegibilidade depende de deficiência e hipossuficiência documentadas conforme o procedimento vigente. Guarde protocolo, credencial e comprovantes se houver recusa. A análise de eventual violação depende dos fatos e documentos apresentados. Este texto foi revisado em novembro de 2026 e não substitui orientação jurídica individual.
Fontes oficiais para consulta
Consulte as normas e orientações públicas relacionadas a este tema. Os critérios e procedimentos podem mudar; confirme a versão vigente antes de tomar providências.

