BPC LOAS para Pessoas com Autismo (TEA): Como Conseguir o Benefício do INSS
Entenda os requisitos médicos, o cálculo de renda familiar com dedução de remédios e terapias, e como garantir 1 salário mínimo mensal no INSS.
O que é o BPC/LOAS e por que a pessoa com autismo tem direito?
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo uma rotina de dedicação e altos custos com terapias multidisciplinares, médicos especialistas, medicamentos e alimentação adaptada.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade. Pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, tendo direito ao benefício sem nunca ter precisado contribuir para o INSS.
1 Salário Mínimo Mensal
Amparo financeiro mensal pago diretamente pelo INSS para custeio das necessidades e terapias da pessoa com TEA.
Sem Necessidade de Contribuição
Benefício assistencial acessível mesmo para crianças ou adultos que nunca pagaram a previdência.
Acumulável com Bolsa Família
Permitido por lei receber o BPC/LOAS em conjunto com o Bolsa Família para o mesmo grupo familiar.
Requisitos de Renda e Deduções de Gastos com Saúde
Pela regra da lei, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Porém, a Justiça consolidou que gastos contínuos com a saúde do autista podem ser deduzidos desse cálculo! Despesas comprovadas com terapias (Método ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia), remédios não fornecidos pelo SUS, fraldas e transporte para tratamento médico são abatidos da renda bruta da família, permitindo a aprovação do benefício mesmo se a renda nominal for superior.
Passo a Passo para Solicitar o BPC no INSS
- 01
1. Inscrição no CadÚnico
Vá ao CRAS do seu município e atualize o Cadastro Único com o CPF de todos os familiares residentes.
- 02
2. Laudos Médicos e Relatórios
Reúna o laudo do neuropediatra/psiquiatra com CID-10 F84, relatórios terapêuticos e declaração escolar.
- 03
3. Requerimento no Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS, solicite o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e anexe os documentos.
- 04
4. Perícia Médica e Social
Compareça às avaliações agendadas levando todos os exames, receitas e comprovantes de gastos mensais.
Perguntas Frequentes sobre BPC e Autismo
Autismo leve (Nível 1 de suporte) dá direito ao BPC/LOAS?
Sim! A lei não restringe o benefício aos níveis 2 ou 3. Se o autismo gerar barreiras funcionais no dia a dia e a família comprovar a vulnerabilidade econômica com os gastos de saúde, o direito existe.
Quem recebe BPC tem direito a 13º salário anual?
Não. Por se tratar de um benefício assistencial e não de uma aposentadoria previdenciária, o BPC não tem pagamento regular de 13º salário.
O que fazer se o INSS negar o pedido de BPC?
A negativa do INSS não é definitiva. É possível ingressar com uma Ação Judicial na Justiça Federal, onde um perito judicial neutro avaliará a criança e o juiz autorizará a dedução dos gastos médicos, garantindo o benefício com retroativos desde o primeiro requerimento.
Teve o BPC LOAS Negado ou Precisa de Ajuda para Dar Entrada?
Nossa equipe de advogados especialistas em Direito Previdenciário está pronta para analisar seu caso e assegurar todos os direitos da sua família.

